Liberdade de "Opressão" na Comunidade LGBTQIAP+

 

Liberdade de expressão é um conceito que prevê a oportunidade de uma ou mais pessoas expressarem as suas ideias sem medo de represálias. O termo refere-se à livre manifestação de diferentes vozes, não importando se concordam, divergem em alguns pontos ou discordam umas das outras, a respeito de qualquer tema ou indivíduo. Obviamente, ter liberdade para mostrar, publicar ou difundir os pensamentos não significa que isso possa ser feito sem respeitar alguns limites. A presença da liberdade de expressão na lei é uma conquista da população mundial, porque apoia os direitos fundamentais da humanidade. Mas até que ponto toda essa liberdade é uma realidade? Para viver bem em sociedade, é essencial estar atento a declarações que possam, por exemplo, ofender as escolhas, origens e o estilo de vida de outros indivíduos.

A liberdade de expressão protege simultaneamente os direitos daqueles que desejam expor as suas opiniões ou sentimentos e os do público em geral. Quando se proíbe uma manifestação qualquer, viola-se tanto a liberdade dos que são impedidos de exprimir as suas ideias, como também os direitos dos integrantes do público, que são privados do contacto com pontos de vista que poderiam ser importantes para que formassem livremente as suas próprias opiniões.

Opressão é o ato de oprimir, sufocar, seja uma pessoa, uma atitude, uma comunidade. Opressão também pode ser o uso da violência para demonstrar autoridade. A opressão faz com que as pessoas se sintam reprimidas, humilhadas, onde não conseguem fazer o que precisam ou têm vontade, porque estão a ser alvos de opressão.

Opressão social é quando uma pessoa é alvo da crueldade e humilhação por parte de uma sociedade ou um determinado grupo. Um exemplo de opressão social é o racismo e qualquer tipo de preconceito de cor da pele, religião, sexo, e etc.
A opressão social faz com que os cidadãos se sintam “esmagados”, sufocados, não conseguem ser eles mesmos, e muitas vezes vêem-se obrigados a agir de uma maneira que não é normal para ele.

O Dia Internacional Contra a Homofobia e a Transfobia é celebrado no dia 17 de maio desde quando, nesta mesma data, há 31 anos a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirava a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Mesmo três décadas depois desse marco histórico, a discriminação ou preconceito nutridos contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, intersexuais, assexuais e mais orientações sexuais e/ou de identidades de género que existam (LGBTQIAP+) ainda opera da mesma forma de antes. O cenário de permanência de atitudes LGBTfobóbicas e o número de pessoas vítimas do preconceito reafirmam a necessidade do trabalho em conjunto entre os diversos agentes da sociedade e a luta por direitos, pela diversidade sexual, contra a violência e o preconceito. E se fosse contigo? E se fosses privado de gostar de alguém ou de simplesmente não poder ser quem realmente és livremente? Isto pode ser visto como uma afronta perante a liberdade individual. Porém, no mundo todo, muitas pessoas enfrentam dificuldades, desigualdades e discriminação justamente por esses motivos, por causa das suas orientações sexuais e identidades de género. É por isso que hoje os direitos LGBTQIAP+ são reconhecidos como parte dos direitos humanos, visando a proteção e a garantia da dignidade para todas as pessoas da comunidade LGBTQIAP+.

    - As letras da sigla LGBTQIAP+ fazem referência à todas as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros (transexuais e travestis), queers, intersexuais, assexuais e panssexuais. Já o símbolo “+” faz referência a todas as outras variações de géneros e sexualidades, visto que as possibilidades de identificação e expressão de género e orientação sexual não são restringidas às 9 hipóteses levantadas pelas letras da sigla. Esta sigla passou por várias modificações com o tempo, justamente para englobar e incluir cada vez mais pessoas que possuem determinada identidade de género e orientação sexual.

De maneira simples e objetiva, os direitos LGBTQIAP+ são um conjunto de regras e normas que integram os direitos humanos, visando a proteção de toda a população LGBTQIAP+. Desta forma, esses direitos procuram garantir todos os direitos fundamentais dessa população, como igualdade, justiça e liberdade, a partir do reconhecimento de valores e princípios como a dignidade da pessoa humana. Porém, o reconhecimento desses direitos é recente. Por longos anos a comunidade LGBTQIAP+ não só foi negligenciada pelos Estados na garantia dos seus direitos fundamentais, como também foi excluída da sociedade civil, sofrendo todas as formas de discriminação, opressão e preconceitos. Sendo, muitas vezes, alvos de atos violentos e crimes. Como no caso da violenta ação policial contra pessoas LGBTQIAP+ em Nova York, em 1969, que desencadeou uma rebelião. O episódio ficou conhecido como a Revolta de Stonewall e fez com que a exigência e o reconhecimento dos direitos LGBT+ no mundo ganhasse força. 

Dessa forma, esses direitos são fruto de uma reivindicação política que destaca não só a necessidade de proteção de grupos vistos como minoria devido às suas identidades de género. Mas também da necessidade da descriminalização de atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Isso porque, mesmo com o reconhecimento dos direitos LGBTQIAP+ como direitos humanos por parte da Organização das Nações Unidas (ONU), em muitos países a homossexualidade ainda é considerada ilegal.